A engenharia diagnóstica e a contribuição ao setor de edificações da construção civil

O histórico da atividade pericial remonta ao final da década de 1970 diante da edição do Vocabulário Jurídico, que definiu o significado do termo Perícia, de origem etimológica latina, que significa a pesquisa, o exame e a verificação acerca da verdade ou da realidade, realizadas por pessoas que possuam habilidade ou experiência na matéria.

Desde esse período, a atividades de engenharia brasileira utilizou-se desses termos jurídicos com o objetivo de se nivelar o conhecimento e a linguagem sobre as peças de matéria jurídica e de matéria técnica. Com o avanço da ocorrência de falhas, anomalias, assim como as divergências de toda ordem, tanto na construção, como nos diversos ramos cujas engenharias respondiam, novos conceitos e terminologias foram surgindo e dificultando o entendimento por parte dos leigos, juristas e pelo próprio meio técnico, acerca do resultado das avaliações.

Nesse ambiente, a sociedade civil percebeu a necessidade de organização, e já em 1979 a criação do IBAPE – Instituto Brasileiro de Perícias e Avaliações – ocorreu com o intuito de difundir e de padronizar certos conceitos, ainda que nesse primeiro momento, na área de avaliações e perícias imobiliárias. Foi só em meados da década de 1990, que o IBAPE lançou uma publicação criando critérios com a finalidade de parametrizar esse novo ramo da engenharia que surgia.

Foi nesse contexto que em 2005, o professor Tito Lívio, então membro do Instituto de Engenharia, percebeu uma correlação existente entre a Medicina Diagnóstica e a Engenharia e lançou as bases de uma nova disciplina, inspirado em experiências norte-americanas e inglesas, que visavam, enfim, criar parâmetros acadêmicos concisos acerca do tema: A Engenharia Diagnóstica.

A Engenharia Diagnóstica, junto a Engenharia de Avaliações compunham o que é considerado hoje a moderna Engenharia Legal, que pode ser conceituada como uma ciência da observação e da arte de se utilizar dos conhecimentos técnicos-científicos, legais e empíricos nas perícias e avaliações nos mais diversos ramos das engenharias, com vistas a criar provas jurídicas.

A Engenharia Diagnóstica em Edificações foi concebida diante da necessidade de ação em decorrência do conhecimento da verdade. As anomalias e falhas recorrentes nas construções e edificações prediais, dentre outros aspectos de natureza diversa, instigaram o meio técnico a lançar as bases dessa disciplina que, através de diagnósticos, prognósticos e prescrições técnicas visam alcançar a qualidade total.

A Engenharia Diagnóstica definiu ferramentas que possibilitam constatar, analisar, atestar, apurar e tratar proativamente a verdade do fato. A vistoria, a inspeção, a auditoria, a perícia e consultoria, são essas ferramentas.

• A Vistoria em Edificação é a constatação técnica de determinado fato, condição ou direito relativo a uma edificação, mediante verificação in locu.
• A Inspeção em Edificação é a análise técnica de fato, condição ou direito relativo a uma edificação, com base em informações genéricase na experiência do Engenheiro Diagnóstico.
• A Auditoria em Edificação é o atestamento técnico, ou não, da conformidade de um fato, condição ou direito relativo a uma edificação.
• A Perícia em Edificação é a determinação da origem, causa e mecanismo de ação de um fato, condição ou direito relativo a uma edificação, com base em informações detalhadas colhidas no local e/ou documentação.
• A Consultoria em Edificações é a prescrição técnica a respeito de um fato, condição ou direito relativo a uma edificação.

A indústria da construção civil possui grande importância econômica para o país, respondendo por cerca de 7% do PIB brasileiro. O setor imobiliário, representa ainda, por volta de 20% do total do setor de serviços no Brasil. Diante de toda essa importância econômica, a contribuição da Engenharia Diagnóstica também é uma contribuição para a economia brasileira.

A Engenharia Diagnóstica como uma nova disciplina da engenharia contribui inicialmente, num aspecto mais geral, na criação de padrões de análises, estudos, pesquisas acadêmicas e terminologias, que só a partir desse ponto, são passíveis de “conversarem” e transferirem conhecimento. Da mesma forma que uma normalização visa, inicialmente, uma possibilidade de que as informações sejam trocadas por diferentes entes envolvidos numa determinada área de pesquisa, de estudo, ou profissional. A Engenharia Diagnóstica, possibilita, através de um entendimento mútuo, a transferência de tecnologia entre os diversos atores que trabalham com a mesmo ofício, e com o objetivo de atingir a realidade do ocorrido.

A importância de uma linguagem comum a todos principalmente em matérias jurídicas, bastante presente hoje no setor imobiliário, minimiza a possibilidade de ocorrência de deficiências de entendimento, por parte dos juristas, potencializando, desse modo, a verdade em si, impondo que a argumentação ocorra no mérito e não na semântica.

A produção antecipada de provas e o registro de condições atuais e pretéritas face a realização de vistorias, promovem um maior entendimento do caso, que é de suma importância para a solução do dissídio.

No aspecto extrajudicial, a experiência profissional do próprio autor, indica que quando todas as partes envolvidas em discussões conversam sob uma mesma linguagem e sob um mesmo grau de conhecimento, a possibilidade de que as soluções ocorram nessa esfera, fora do judiciário aumentam, reduzindo os gastos tanto de empresas produtoras quanto de reclamantes, favorecendo ao setor.

Do ponto de vista econômico, os benefícios ao setor ainda são mais proeminentes. A padronização e a catalogação de dados; a possibilidade de comparações entre dados de épocas e locais diferentes; a necessidade de geração de dados e; a importância que os dados passaram a possuir, passam a influenciar as decisões das empresas, que transformando esses dados em informações podem melhorar sobremaneira seus processos produtivos, aumentando a eficácia e eficiência dos seus sistemas.

Alguns exemplos podem ser dados acerca da melhoria de processos por parte de uma empresa em função da utilização da Engenharia Diagnóstica: O Laudo Técnico de Inspeção de Entrega de Obra, certamente, trará muitos dados acerca do processo executivo e de controle da empresa. As anomalias construtivas observadas pela Inspeção servirão de feedback para que os engenheiros regulem suas decisões, assim como, a não ocorrência de anomalias, podem validar certas decisões tomadas, acarretando em melhorias no aspecto econômico e, também, um aumento da qualidade do empreendimento, inclusive sendo aquela, consequência dessa.

A Engenharia Diagnóstica é uma disciplina que no presente, mas, ainda mais no futuro com a sua disseminação, está e estará promovendo um enorme ganho ao setor da construção imobiliária. A potencialização da qualidade total das edificações; a influência positiva na obtenção da verdade dos fatos na esfera jurídica; a diminuição da judicialização das questões entre construtores e clientes; e o ganho econômico de todos esses aspectos, são as principais contribuições da Engenharia Diagnóstica para o aprimoramento da Qualidade dos Empreendimentos Imobiliários.